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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
443/1997 Dispõe sobre a ampliação do nº de vagas do emprego de professor I, do quadro de empregos permanentes da Prefeitura. 21/11/1997
441/1997 Dispõe sobre a criação do emprego em comissão de Diretor de Escola. 21/11/1997
440/1997 Dispõe sobre a criação de empregos junto ao quadro de empregos permanentes da Prefeitura. 21/11/1997
438/1997 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1998 e dá outras providências. 21/11/1997
436/1997 Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 420/97 de 02/05/97. 31/10/1997
434/1997 Autoriza a Prefeitura Municipal de Pereiras a receber em doação uma área de terras situada no Bairro do Queimador. 21/10/1997
433/1997 Autoriza a Prefeitura Municipal de Pereiras a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. 02/10/1997
432/1997 Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social para construção do prédio do Núcleo Social na Sede do Município de Pereiras, que será utilizado para o Centro de Convivência do Idoso. 02/10/1997
431/1997 Autoriza o Executivo Municipal a transferir para a Companhia de Desenvolvimento de Pereiras - o imóvel no bairro abaixo descrito, para cumprir o previsto no artigo 3º da Lei nº 218/89. 23/09/1997
427/1997 Autoriza o Poder Executivo a permutar uma área de terras. 25/06/1997
426/1997 Dá nova redação ao Parágrafo 4º da Lei Municipal nº 403/96. 11/06/1997
422/1997 Autoriza o Executivo a transferir para a Companhia do Desenvolvimento de Pereiras - CODEPE - os imóveis, para cumprir o previsto no Artigo 3º da Lei nº 218/89. 03/06/1997
421/1997 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termos de Convênio, de Aditamento com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento. 13/05/1997
420/1997 Autoriza a Prefeitura Municipal a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.   02/05/1997
419/1997 Considera de Utilidade Pública a Entidade Consórcio Intermunicipal de Saúde de Conchas. 15/04/1997
418/1997 Aquisição de Terreno Urbano para Construção de Casas Populares para População de Baixa Renda.   11/03/1997
417/1997 Dispõe sobre alteração parcial da redação do Artigo 110º da Lei Municipal nº 403/96 de 02 de julho de 1996, e dá outras providências. 15/02/1997
416/1997 Institui Festival de Prêmios para os contribuintes em dia com o pagamento do IPTU/97 e dos anos anteriores. 04/02/1997
415/1997 Autoriza o Município a firmar convênio com a Secretaria dos Negócios de Esportes e Turismo visando a receber auxílio.   20/01/1997
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