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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
414/1996 Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial junto a Contadoria Municipal. 23/12/1996
413/1996 Cria a Secretaria de Assistência Social na estrutura administrativa da Prefeitura e cria o cargo em comissão de Secretário de Assistência Social junto ao quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pereiras. 16/12/1996
412/1996 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo de Assistência Social e dispõe sobre a criação do Órgão de Administração Pública Municipal responsável pela Coordenação da Política Municipal de Assistência Social. 16/12/1996
411/1996 Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. 31/10/1996
410/1996 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1997. 31/10/1996
409/1996 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1997 e dá outras providências. 31/10/1996
408/1996 Institui o Regime de Adiantamento previsto nas normas gerais de direito financeiro, para cobrança de despesas que não se subordina ao processo normal de aplicação. 31/10/1996
407/1996 Dispõe sobre o parcelamento do IPTU para o exercício de 1997 e dá outras providências. 15/10/1996
406/1996 Autoriza o Poder Executivo a doar a CESP (Companhia Energética do Estado de São Paulo) rede secundária com iluminação pública e transformador no Núcleo Habitacional de Pereiras. 23/09/1996
405/1996 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 08/08/1996
404/1996 Institui contribuição para custeio de previdência dos servidores públicos municipais, cria o IPREM e dá outras providências. 02/07/1996
403/1996 Institui o Regime Jurídico Único Estatutário aos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Pereiras. 02/07/1996
402/1996 Autoriza o Poder Executivo a contratar empresa especializada na aferição e retificação das declarações para o Índice de Participação dos Municípios. 01/07/1996
401/1996 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Nossa Caixa Nosso Banco S.A. 04/06/1996
400/1996 Altera a Redação do Artigo 1º da Lei nº 386/95, de 20 de Dezembro de 1995. 03/05/1996
399/1996 Autoriza o Departamento de Recursos Humanos a reajustar os salários dos servidores municipais. 24/04/1996
398/1996 Autoriza o Executivo Municipal de Pereiras a celebrar convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social. 02/02/1996
397/1996 Autoriza o Executivo Municipal de Pereiras, a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria dos Negócios de Esportes e Turismo objetivando a conclusão do Ginásio de Esportes do Município de Pereiras.   26/01/1996
345/1996 Dispõe sobre Abertura de Crédito junto à Contadoria Municipal. 09/12/1993
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