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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
377/1994 Dispõe sobre Isenção de IPTU e dá outras providências. 30/12/1994
376/1994 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1995. 15/12/1994
375/1994 Dispõe sobre a criação de cargo e ampliação do número de vagas de empregos. 14/12/1994
374/1994 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional junto à Contadoria Municipal. 05/12/1994
374/1994 Autoriza o Departamento de Recursos Humanos a reajustar os salários dos servidores municipais. 04/11/1994
373/1994 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional junto à Contadoria Municipal. 04/11/1994
373/1994 Autoriza o Chefe do Poder Executivo assinar Termos de Convênio a Aditamento com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, objetivando o desenvolvimento do Programa Patrulha Agrícola Municipal. 04/11/1994
372/1994 Dá denominação na continuação da Rua Cel. José Bonini. 03/11/1994
371/1994 Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia a todos os débitos inscritos em Dívida Ativa até o Exercício de 1991, e a taxa de Conservação de Estradas exercício de 1992. 04/11/1994
370/1994 Autoriza o Departamento de Recursos Humanos a reajustar os salários dos Servidores Municipais. 03/11/1994
369/1994 Dispõe sobre alteração de redação da Lei Municipal nº 304/91 de 21 de Agosto de 1991. 21/10/1994
368/1994 Autoriza o Departamento de Recursos Humanos a remanejar os salários dos Servidores Municipais. 02/09/1994
367/1994 Autoriza o Departamento de Recursos Humanos a remanejar os salários dos Servidores Municipais. 11/08/1994
366/1994 Dispõe sobre concessão de serviços públicos e dá outras providências. 28/06/1994
365/1994 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. 28/06/1994
364/1994 Autoriza o Prefeito a celebrar convênio com a Secretaria de Relações de trabalho do Governo do Estado de São Paulo com o objetivo de implementar programas de formação profissional e dá outras providências. 21/06/1994
363/1994 Autoriza a Prefeitura Municipal de Pereiras a Celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, com Interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp, objetivando a execução pelo Município de obras e serviç... 07/06/1994
362/1994 Dispõe sobre a doação de um Terreno a Firma Nalton Industria e Mecanica LTDA, e dá outras providências. 23/05/1994
361/1994 Dá denominação a Creche Municipal nesta cidade de Pereiras. 23/05/1994
360/1994 Autoriza o Poder Executivo a converter o salário dos servidores, em URVs (Unidade Real de Valores) pelo pico atual. 29/04/1994
359/1994 Altera a redação do Artigo 2º da Lei 358/94 de 08 de março de 1994. 14/03/1994
358/1994 Autoriza a Prefeitura Municipal de Pereiras a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a Fundo perdido. 08/03/1994
357/1994 Altera a Redação do Artigo 3º item V da Lei nº 304/91 de 21 agosto de 1991. 03/03/1994
356/1994 Dispõe sobre a ampliação de vagas e extinção de empregos do quadro de empregos da Prefeitura. 22/02/1994
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