CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

Carta de Serviços

Lista de serviços

Cidadãos

Administração e Atendimento Geral

Agricultura

Assistência Social

Cultura, Esporte e Turismo

Educação

Habitação

Meio Ambiente

Obras e Urbanismo

Ouvidoria e Transparência

Saúde

Serviços Urbanos

Transporte e Trânsito

Empresa

Desenvolvimento Econômico e Empreendedor

Servidor

Servidor Público

Cidadãos / Empresa

Tributo e Finanças

Aprovação de Projeto Comercial

Atendimento: Presencial

Serviço destinado à análise técnica e aprovação de projetos de construção ou regularização de edificações comerciais, conforme a legislação urbanística vigente, com o objetivo de autorizar a execução de obras no município.

Detalhes

---

Aprovação de Projeto Residencial

Atendimento: Presencial

Serviço destinado à análise técnica e aprovação de projetos de construção residencial, conforme legislação urbanística vigente, com o objetivo de autorizar a execução de obras no município.

Detalhes

---

Certidão de Desmembramento ou Fusão de Imóvel

Atendimento: Presencial

Serviço destinado à análise técnica e emissão de certidão para desmembramento (divisão) ou fusão (unificação) de imóveis, conforme a legislação urbanística vigente, com o objetivo de regularizar a situação cadastral do terreno junto ao município.

Detalhes

---

Certidão de Uso e Ocupação do Solo

Atendimento: Presencial

Serviço destinado à emissão de certidão que informa as normas de uso e ocupação do solo aplicáveis a determinado imóvel, conforme a legislação urbanística vigente, indicando as atividades permitidas e restrições para a área.

Detalhes

---

Emissão de Certidão de Numeração Predial

Atendimento: Presencial

Serviço destinado à emissão de certidão que informa a numeração oficial atribuída ao imóvel pelo município, necessária para identificação do endereço junto a órgãos públicos, concessionárias e demais serviços.

Detalhes

---

Emissão de Habite-se (Auto de Conclusão de Obra)

Atendimento: Presencial

Serviço destinado à vistoria e emissão do documento de Habite-se (Auto de Conclusão de Obra), que certifica que a edificação foi concluída conforme o projeto aprovado e está apta para utilização, de acordo com a legislação vigente.

Detalhes

---

1

Serviços em Números

Total de Serviços: 6
Online	Presencial
0	6

Lista de Serviços Online

Nenhum serviço online cadastrado para esse filtro.

Lista de Serviços Presenciais

Aprovação de Projeto Comercial

Aprovação de Projeto Residencial

Certidão de Desmembramento ou Fusão de Imóvel

Certidão de Uso e Ocupação do Solo

Emissão de Certidão de Numeração Predial

Emissão de Habite-se (Auto de Conclusão de Obra)

Grau total de satisfação

Nenhum serviço foi avaliado até o momento. Assim que algum serviço for avaliado, nosso sistema irá gerar o detalhamento das avaliações e dos serviços.