CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

Carta de Serviços

Lista de serviços

Cidadãos

Administração e Atendimento Geral

Agricultura

Assistência Social

Cultura, Esporte e Turismo

Educação

Habitação

Meio Ambiente

Obras e Urbanismo

Ouvidoria e Transparência

Saúde

Serviços Urbanos

Transporte e Trânsito

Empresa

Desenvolvimento Econômico e Empreendedor

Servidor

Servidor Público

Cidadãos / Empresa

Tributo e Finanças

Apoio à Comercialização de Hortaliças (Olericultura)

Atendimento: Presencial

Serviço de apoio aos produtores rurais do município, por meio de ações voltadas à produção e comercialização de hortaliças, incluindo incentivo à participação em programas de aquisição de alimentos e fornecimento para órgãos públicos.

Detalhes

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Atendimento Clínico Veterinário (Triagem e Orientação)

Atendimento: Presencial

Serviço de atendimento clínico veterinário básico, destinado à triagem de animais, com o objetivo de identificar possíveis problemas de saúde, realizar orientações aos tutores, encaminhamentos quando necessário e apoio em campanhas públicas, como vacinação e castração.

Detalhes

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Emissão de Atestados de Campanha Sanitária Animal

Atendimento: Presencial

Serviço de apoio ao produtor rural para emissão de atestados relacionados às campanhas oficiais de vacinação e atualização de rebanhos, conforme calendário estabelecido pelos órgãos de defesa sanitária animal.

Detalhes

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Emissão de Certificado para Produção e Comercialização de Leite

Atendimento: Presencial

Serviço de apoio ao produtor rural para emissão de certificado necessário à comercialização e transporte de leite, conforme exigências sanitárias e normativas dos órgãos competentes, permitindo a entrega da produção a laticínios.

Detalhes

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Emissão de Declaração de Conformidade Agropecuária (DCAA)

Atendimento: Presencial

Serviço destinado à emissão da Declaração de Conformidade Agropecuária (DCAA), documento que auxilia o produtor rural no processo de regularização e adequação ambiental de sua propriedade, conforme normas vigentes.

Detalhes

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Emissão de Endereçamento Rural Digital (ERD)

Atendimento: Presencial

Serviço destinado à emissão do Endereçamento Rural Digital (ERD), ferramenta que permite a identificação e localização precisa de propriedades rurais, facilitando o acesso a serviços públicos, entregas, atendimentos de emergência e demais atividades que dependem de localização geográfica.

Detalhes

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Emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA)

Atendimento: Presencial

Serviço de apoio ao produtor rural para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), documento obrigatório para o transporte de animais entre propriedades, municípios ou estados, garantindo o controle sanitário e a rastreabilidade dos animais.

Detalhes

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Emissão e Retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Atendimento: Presencial

Serviço de apoio ao produtor rural para realização da inscrição e/ou atualização (retificação) do Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro público eletrônico obrigatório que integra informações ambientais das propriedades rurais, com o objetivo de promover a regularização ambiental do imóvel.

Detalhes

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Patrulha Agrícola (Preparo de Solo e Apoio à Produção Rural)

Atendimento: Presencial

Serviço de apoio ao produtor rural por meio da disponibilização de máquinas e equipamentos agrícolas para execução de atividades como preparo do solo, plantio, calagem, pulverização e limpeza de áreas, visando fortalecer a produção agrícola no município.

Detalhes

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1

Serviços em Números

Total de Serviços: 9
Online	Presencial
0	9

Lista de Serviços Online

Nenhum serviço online cadastrado para esse filtro.

Lista de Serviços Presenciais

Apoio à Comercialização de Hortaliças (Olericultura)

Atendimento Clínico Veterinário (Triagem e Orientação)

Emissão de Atestados de Campanha Sanitária Animal

Emissão de Certificado para Produção e Comercialização de Leite

Emissão de Declaração de Conformidade Agropecuária (DCAA)

Emissão de Endereçamento Rural Digital (ERD)

Emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA)

Emissão e Retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Patrulha Agrícola (Preparo de Solo e Apoio à Produção Rural)

Grau total de satisfação

Nenhum serviço foi avaliado até o momento. Assim que algum serviço for avaliado, nosso sistema irá gerar o detalhamento das avaliações e dos serviços.