Obras e Urbanismo

Descrição:

Serviço destinado à emissão de certidão que informa as normas de uso e ocupação do solo aplicáveis a determinado imóvel, conforme a legislação urbanística vigente, indicando as atividades permitidas e restrições para a área.

Requisitos:

Proprietários de imóveis, responsáveis técnicos ou interessados que necessitem de informações sobre o uso e ocupação do solo.

Serviço Online:

Não

Telefone:

(14) 3888-8100

E-mail:

obras@pereiras.sp.gov.br

Local:

Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Pereiras

Período de Solicitação:

Durante todo o ano.

Meios de Contato:

Telefone, e-mail e atendimento presencial.

Dia e Horário de Atendimento:

De segunda a sexta-feira, das 09h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00.

Documentos Necessários:

1. Requerimento devidamente preenchido;
2. Matrícula atualizada do imóvel ou escritura do terreno;
3. Cópia do RG e CPF do proprietário;
4. Croqui de localização do imóvel;
5. Cópia do contrato social da empresa (quando se tratar de pessoa jurídica);
6. Cópia de certidão anterior (se houver).

Prazo:

Até 10 dias úteis, podendo variar conforme a demanda e análise técnica.

Forma de Acompanhamento:

Por meio do número de protocolo, diretamente no Setor de Protocolo da Prefeitura.

Observações:

A certidão será emitida com base na legislação urbanística vigente, podendo haver alterações conforme atualização das normas municipais.

Links Úteis:

https://leis.org/2yuyp

Órgão Responsável:

Secretaria de Obras

Secretaria Responsável:

Secretaria de Obras