Obras e Urbanismo

Descrição:

Serviço destinado à análise técnica e aprovação de projetos de construção ou regularização de edificações comerciais, conforme a legislação urbanística vigente, com o objetivo de autorizar a execução de obras no município.

Requisitos:

Empresários, proprietários de imóveis, responsáveis técnicos ou seus representantes legais interessados na aprovação de projeto de edificação comercial.

Serviço Online:

Não

Telefone:

(14) 3888-8100

E-mail:

obras@pereiras.sp.gov.br

Local:

Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Pereiras

Período de Solicitação:

Durante todo o ano.

Meios de Contato:

Telefone, e-mail e atendimento presencial.

Dia e Horário de Atendimento:

De segunda a sexta-feira, das 09h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00.

Documentos Necessários:

1. Requerimento devidamente preenchido;
2. Matrícula atualizada do imóvel ou escritura do terreno;
3. Cópia do RG e CPF do proprietário;
4. 04 vias do projeto arquitetônico;
5. 04 vias do memorial descritivo;
6. 02 vias da ART ou RRT do responsável técnico;
7. Cópia do IPTU;
8. Certidão Negativa de Débitos (CND) do imóvel.

Prazo:

Até 10 dias úteis, podendo variar conforme a complexidade do projeto e necessidade de adequações.

Forma de Acompanhamento:

Por meio do número de protocolo, diretamente no Setor de Protocolo da Prefeitura.

Observações:

O projeto poderá ser devolvido para correções, caso não atenda às exigências da legislação vigente. A aprovação está condicionada ao cumprimento das normas urbanísticas, sanitárias e de segurança aplicáveis à atividade comercial.

Links Úteis:

https://leis.org/ehifz
https://www.pereiras.sp.gov.br/public/admin/globalarq/legislacao/arquivo/7472eab0fb11cac56ebd96a39cd49567.pdf

Órgão Responsável:

Secretaria de Obras

Secretaria Responsável:

Secretaria de Obras