Agricultura

Descrição:

Serviço destinado à emissão da Declaração de Conformidade Agropecuária (DCAA), documento que auxilia o produtor rural no processo de regularização e adequação ambiental de sua propriedade, conforme normas vigentes.

Requisitos:

Produtores rurais do município que necessitem de regularização ou comprovação de conformidade agropecuária.

Serviço Online:

Não

Local:

Casa da Agricultura

Período de Solicitação:

Durante todo o ano.

Meios de Contato:

Atendimento presencial na Casa da Agricultura.

Dia e Horário de Atendimento:

De segunda a sexta-feira, das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h00.

Documentos Necessários:

1. CPF;
2. Comprovante de endereço;
3. Contrato de arrendamento, quando aplicável;
4. Documentos da propriedade rural;
5. Documentação da pessoa jurídica, quando for o caso.

Prazo:

Até 30 dias, podendo variar conforme análise técnica e demanda.

Forma de Acompanhamento:

Diretamente na Casa da Agricultura, por meio de atendimento presencial.

Observações:

A emissão da declaração está sujeita à análise técnica e ao atendimento das exigências legais aplicáveis.

Órgão Responsável:

Secretaria Municipal de Agricultura

Secretaria Responsável:

Agricultura