27-04-2017 - Esclarecimento Público - Portal da Prefeitura de Pereiras

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Noticías
Esclarecimento Público
Publicado em 27 de abril de 2017
A falta de água no município e a vinda da Sabesp

A gestão do sistema de água e esgoto de Pereiras é responsabilidade da Prefeitura Municipal, através do Departamento denominado Samaspe. A Samaspe (Serviço Autônomo Municipal de Água e Saneamento de Pereiras) administra hoje, 2596 ligações de água distribuídas em vários setores da cidade e, até, em alguns bairros na zona rural como Bela Vista e Rio da Várzea.

Os valores oriundos do fornecimento de água e serviços de esgoto oferecido a toda população entram, diretamente, aos caixas da Samaspe, que possui diretoria própria para o gerenciamento dos serviços e para a aplicação financeira e/ou de investimentos.

Acontece que, há anos o departamento trabalha com um déficit financeiro, isso porque não consegue equilibrar o montante de dinheiro que entra com os gastos rotineiros do mês. A Samaspe é responsável pela folha de pagamento dos funcionários que lá trabalham (um total de 9 concursados e mais 3 contratados), é responsável pelo custeio da infraestrutura e dos gastos básicos como energia, telefone e gasolina.

Para a operacionalização e distribuição dos serviços, faz-se necessário o tratamento da água que é captada em nosso Ribeirão das Conchas e dos poços que o município detém (três no momento – um poço localizado na estrada da Santa, um no almoxarifado municipal e outro na Escola Toledo). Para isso, há um processo que vai da captação, limpeza, tratamento da água até a distribuição em nossas casas. Tudo isso tem um custo altíssimo, valor esse que é pago com a receita mensal.

O mesmo acontece com a descarga que damos no banheiro de nossas casas. Quando apertamos-a, muitas vezes esquecemos o caminho que nosso esgoto percorre e o quanto ele ainda custa aos cofres municipais. O valor para a destinação correta desse material também está embutido nessa receita mensal que a Samaspe recebe quando pagamos devidamente nossa conta de água.

Acontece que, por insatisfação nos serviços ofertados, ou mesmo, porque não temos o dinheiro no dia certo, muita gente não paga por esses serviços de forma pontual, o que compromete o oferecimento de um serviço de qualidade.

Por não haver o comprometimento de parte da população com o serviço ofertado, e por não haver investimento público por parte da Prefeitura nos últimos anos, tudo foi-se sucateando. Hoje, a Samaspe opera com o mais artesanal sistema de tratamento de água e esgoto de toda a região. Não possui, sequer, uma bomba reserva para necessidades emergenciais, não possui ferramentas e o único veículo que detém, só está circulando por insistência do pessoal que lá trabalha.

Importante salientar ainda que a demanda do consumo vem, dia a dia, aumentando em nosso município, isso em virtude de novos empreendimentos e a chegada de novos moradores, como exemplo o próprio bairro CDHU 3, com mais 70 ligações de água. Porém, apesar da demanda de consumo estar aumentando, a oferta dos serviços realizados e a infraestrutura continuam a mesma.

Foi o que aconteceu no último final de semana, quando toda a cidade ficou sem água devido a uma pane no rolamento da bomba de captação de água instalada às margens do Ribeirão das Conchas. O reparo foi solicitado e efetuado no mesmo dia, porém, só entrou em funcionamento no dia seguinte e, como o município não possui uma bomba reserva, as caixas d água secaram.

Daí, outro problema entra em cena nessas ocasiões – a logística de distribuição de água pela canalização que está submersa em nosso solo. Depois de tratada a água é destinada às caixas de água que estão localizadas, uma na Vila Cruzeiro e outra no bairro Santo Antonio. A partir dessas caixas reservatório, a água volta à cidade e é distribuída por queda. Então, os bairros Morada do Sol e Jardim São Benedito são os mais penalizados nesse layout da distribuição da água, pois são empreendimentos que foram construídos após a canalização da rede de água e, consequentemente, são os últimos a serem abastecidos.
A Sabesp em Pereiras:

O Prefeito Miguel Tomazela assumiu a prefeitura em janeiro deste ano e, desde então trabalha para concretizar a vinda da Sabesp em Pereiras.

O último documento nesse sentido, um ofício da prefeitura de número 155/2017, datado de 21/03/17, foi encaminhado à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, solicitando agilidade no processo de transferência para a Sabesp dos serviços de abastecimento de água e esgoto do município. (conforme documento anexo).

Em 04 de abril deste mês, o chefe de gabinete da Sabesp, Sr. Luiz Fernando B. Guimarães, respondeu à prefeitura de Pereiras, enfatizando o compromisso de gerenciar o sistema de água e esgoto, quando enviou também, o relatório técnico sobre a parceria supracitada, da qual transcrevemos aqui.

“O município de Pereiras tem aprovadas a Lei Autorizativa em 07/04/2014 e a Lei Complementar de garantia do ICMS para inadimplência municipal em 04/04/2016.
Hoje está em andamento a atualização dos estudos de Plano de Investimento, Área de Atendimento e Valuation (o processo de estimar quanto uma empresa vale, determinando o seu preço justo e o retorno de um investimento em suas ações), sendo que o prazo de conclusão de toda a documentação e preparo do dossiê para encaminhamento à Diretoria Colegiada é até 30/04/2017.
Após esse prazo, será necessário a emissão de Parecer Jurídico, aprovação da Diretoria Colegiada e da Procuradoria da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos.
Atualmente existe pendência da Prefeitura Municipal para emissão da CRMC1, fato que impediu o encaminhamento do processo no ano de 2016 antes do período eleitoral. Segundo o Prefeito Municipal esta pendência será solucionada e espera-se que num prazo de 30 dias esteja regularizado.
Vencida a regularização da CRMC pela Prefeitura Municipal e, contanto, todas as etapas e aprovações necessárias, estimamos que o Contrato de Programa e Convênio de Cooperação esteja pronto para serem assinados no prazo de 60 a 90 dias”.
Responsabilidade do Poder Público Municipal diante dessa resposta:

As etapas para a assinatura do convênio junto à Sabesp requer mais que dedicação na elaboração do projeto, requer a negociação e a regularização de dívidas deixadas pelo ex-Prefeito Flávio Paschoal. Hoje o município de Pereiras está incluso no cadastro de empresas mal pagadoras, o que impede a liberação da CND (Certidão Negativa de Débito) e, consequentemente, empaca a assinatura de contrato com a Sabesp. Mas, a gestão do Prefeito Miguel Tomazela, está trabalhando incansavelmente para negociar junto aos institutos a regularização dessas pendências.

Segundo o Procurador Jurídico da Prefeitura de Pereiras, Dr. Camilo Conceição Cassimiro da Silva, a CND deverá estar liberada até meados de junho. “Para a liberação da CND – Certidão Negativa de Débito – estamos empenhados na negociação de dívidas deixadas pela administração anterior, tais como: negociação e parcelamento do INSS e FGTS do funcionalismo municipal. Essas negociações estão sendo efetuadas junto à Receita Federal do Brasil e Caixa Econômica Federal e, demandam prazo específico para cada caso.

Liberados os prazos de negociação frente a esses credores, vamos buscar a liberação de positividade da Prefeitura junto à Procuradoria do Estado, para só assim, demandados os prazos legais de cada um, obtermos o documento solicitado, que é a CND. Com isso, a Prefeitura terá a liberação para firmar convênios frente ao Estado, e, eliminar de vez o estigma de empresa mal pagadora.

Sanada todas essas etapas e com o documento em mãos, a Prefeitura irá protocolar oficialmente o termo de ciência do convênio junto à Sabesp, para que dê continuidade ao processo e assuma o tratamento de água e esgoto em nosso município, prazo esse que conforme resposta enviada pela Sabesp à Prefeitura deverá acontecer de 60 a 90 dias após tudo estiver carimbado e aprovado”.
É momento de investir na Samaspe?:

Com base nos documentos acima esclarecidos e aqui anexados, é certo que a Sabesp assumirá Pereiras nos próximos meses, o que inviabilizará todo investimento feito pela Prefeitura na Samaspe. A Sabesp virá para Pereiras com infraestrutura adequada, mão-de-obra qualificada e envidará esforços e recursos para resolver de vez, não só a falta de água que vivemos, como também, a potabilidade da água oferecida a população.

Diante da concretização desse convênio, nosso ideal é mantermos o sistema ativo, a fim de que a população não sofra a falta d´água, tampouco sejamos prejudicamos por qualquer dos serviços que a empresa oferece.

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