08-11-2017 - Georreferenciamento urbano permitirá a justiça tributária - Portal da Prefeitura de Pereiras

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Georreferenciamento urbano permitirá a justiça tributária
Publicado em 08 de novembro de 2017
Administração Municipal contrata empresa que promoverá o mapeamento de toda a cidade. Os dados servirão de base para o cálculo do IPTU/2018
Visando promover a justiça tributária de nosso Município, a Prefeitura Municipal de Pereiras estará promovendo nos próximos dias o mapeamento de toda a cidade através do sistema de georreferenciamento aéreo. O mapeamento tem como objetivo a atualização do cadastro municipal, pois permitirá que a prefeitura identifique as possíveis irregularidades existentes no espaço urbano quanto ao crescimento predial de nossa cidade.

O georreferenciamento é um produto que consiste na captação de imagens aéreas de alta resolução, seguida da vetorização dos imóveis, as quais alimentará o sistema de informação geográfica quando confrontado com a importação de dados dos imóveis cadastrados pelo Departamento Tributário da Prefeitura Municipal.

A falta de atualização predial geográfica urbana, além de contrariar as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), prejudica o desenvolvimento urbano, pois o cadastro desatualizado não cumpre a justiça tributária e, em uma sociedade democrática, justa e igualitária, os impostos devem ser arrecadados em igualdades de condições.



Novas construções, reformas, ampliações e novos loteamentos fazem parte do cotidiano da maioria das cidades brasileiras e não é diferente em nossa cidade. Por isso, a contratação de empresa especializada nesse segmento garante o que a administração atual propôs em campanha, o desafio de encontrar mecanismos eficientes e economicamente viáveis para acompanhar, fiscalizar e planejar a evolução de nosso município.

Segundo Eduardo Farto, gerente da empresa Métrica Tecnologia, responsável pelo mapeamento e construção de todo o processo georreferencial de Pereiras, “a atualização de um cadastro imobiliário digital, mediante representação cartográfica precisa que reflita o cenário urbano atual, permitindo ao gestor municipal identificar em larga escala, edificações não tributadas, fontes de injustiça na arrecadação”.

Dois pontos importantes serão levantados após o levantamento:
1) quem tem um terreno, recolhe o IPTU como terreno, porém já construiu há bastante tempo;
2) quem já recolhe o IPTU de uma determinada área construída, mas fez uma ampliação e não informou à prefeitura.

O Prefeito Miguel Tomazela salienta que o georreferenciamento que acontecerá na cidade nos próximos dias é um trabalho necessário para o crescimento ordenado da nossa cidade. “Não terá como foco o aumento do IPTU, muito menos penalizar ninguém. O que queremos é apenas tornar todo o sistema de arrecadação pública digital, de forma que possamos mensurar em tempo real o crescimento da cidade visando adequarmos políticas públicas que visem o bom atendimento de todos, primando pela precisão, pelo desenvolvimento da cidade e pelo cuidado com o planejamento futuro”.
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