04-04-2017 - Esclarecimento - Portal da Prefeitura de Pereiras

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Esclarecimento Público 1
Publicado em 04 de abril de 2017
 
Na busca por oferecer o melhor em atendimento humanizado, em saúde, em educação, em obras, lazer, cultura ou esporte, o Prefeito Miguel Tomazela vem, através deste esclarecimento, informar a população pereirense o que segue:
1)      Que assumiu a cadeira no dia primeiro de janeiro deste ano e, desde então trabalha assiduamente para quitar as pendências deixadas pela administração anterior;
2)     Que os valores milionários em negatividade colocam a prefeitura numa situação bastante complexa, o que tem impedido a renovação de convênios e o repasse de subvenções do Estado aos cofres municipais;
3)     Que somados, esses valores ultrapassam a casa dos 9 milhões de reais, como especificados a seguir:
3.1. Em despesas de administração, que englobam custeio, manutenção, assistência social; FUNDEB; Educação/ Merenda; Transporte e Estradas de Rodagem; Logradouros Públicos; Saúde (com manutenção, insumos e medicação sem licitação); Saúde (convênios federais/ manutenção e serviços); Esportes e Cultura as pendências somam R$ 2.073.724,77 (dois milhões, setenta e três mil, setecentos e vinte quatro reais e setenta e sete centavos).
3.2. Porém, quando se fala em despesas de convênios/ obras, deve-se salientar para as normatizações quanto à liberação dos recursos via Governos Estadual ou Federal versus o andamento das obras e a necessidade da contrapartida1. Em Pereiras, várias obras estão paradas porque recaem dentro dessas especificações exigidas por lei.
3.2.a. UBS/Estação:
O valor de convênio para construção da UBS da Estação foi de R$ 466.536,63, aprovado em junho/2013. Para a liberação desse valor, a prefeitura se responsabiliza por R$ 58.536,63, como contrapartida. Até o momento o Governo liberou R$ 326.400,00. Desse valor a prefeitura pagou à empreiteira responsável pelo andamento da obra o valor de R$ 220.561,06 e, utilizou R$ 111.000,00 para outros fins, contrariando a Lei.
3.2.b. UBS/ CDHU:
O valor de convênio para a construção da UBS da CDHU, localizada à Rua Vereador Pedro José Vieira, foi de R$ 601.480,32, aprovado em junho/2013. Para a liberação desse valor de convênio, a prefeitura se responsabiliza por R$ 89.480,32, como contrapartida. Até o momento o Governo liberou R$ 409.600,00, dos quais a prefeitura pagou a empreiteira responsável o valor de R$ 319.439,97, e utilizou para outros fins a importância de R$ 95.201,63.
3.2.c. Parque Municipal:
O valor de convênio para a construção do Parque Municipal, localizado à Rua Carlos Basílio Vasconcelos, s/n, bairro Morada do Sol, foi de R$ 1.735.758,03, aprovado em 18/11/2015. Para a liberação desse valor de convênio, a prefeitura não investiu nada até o momento. O Governo já liberou R$ 630.193,50, dos quais a prefeitura pagou à empreiteira responsável o valor de R$ 296.803,73, e utilizou a importância a de R$ 352.217,65 restantes do projeto em outros serviços municipais;
3.2.d. Ginásio:
O valor de convênio para a construção do Ginásio localizado no Jd. São Benedito foi de R$ 276.925,72, aprovado em novembro/2009. Para a liberação desse valor de convênio, a prefeitura pagou como contrapartida o valor de R$ 33.175,72. O Governo já liberou R$ 229.915,22, dos quais a prefeitura pagou à empreiteira responsável o valor de R$229.915,22.
3.2.e. FEHIDRO – Análise de Contaminação:
O valor de convênio desse projeto foi de R$ 83.200,00, aprovado em abril/2014. Para a liberação desse projeto, a prefeitura pagou como contrapartida o valor de R$ 8.578,00. O Governo já liberou R$ 25.980,23, dos quais a prefeitura usou todo esse montante e quitou a empreiteira responsável pela execução do projeto.
3.2.f. Recape/ Estação:
O valor de convênio dessa obra foi de R$ 250.000,00, aprovado em maio/2014. A prefeitura não detém valor de contrapartida nesse projeto. O Governo já liberou os R$250.000,00, dos quais a prefeitura pagou R$ 237.547,58 à empreiteira responsável e utilizou o restante, um valor de R$ 24.921,79 em outros serviços municipais.
3.2.g. Ciclovia:
O valor de convênio desse empreendimento foi de R$ 120.000,00, aprovado em agosto/2014. A prefeitura não detém valor de contrapartida nesse projeto. O Governo já liberou os R$ 25.694,75, dos quais a prefeitura pagou a empreiteira responsável o valor de R$ 25.694,75. Porém, como a obra não teve continuidade, a prefeitura foi notificada a devolver aos cofres do Estado o valor de mais de 29 mil reais (o valor que o Estado repassou mais os juros), isso pela interrupção e não execução dos serviços. Salienta ainda, que deverá investir mais dinheiro para a retirada do material lá aplicado, hoje sem utilidade.
3.2.h. Equipamentos para a Saúde:
O valor de convênio desse projeto foi de R$ 181.949,50, aprovado em dezembro/2015. A prefeitura não detém valor de contrapartida nesse projeto. O Governo já liberou os R$ 181.949,50, dos quais a prefeitura pagou à empreiteira responsável o valor de R$ 126.263,00 e utilizou o valor de R$ 55.686,50 para outros fins.
3.2.i. Recape (2011):
O valor de convênio dessa obra foi de R$ 270.000,00, aprovado em 12/2011. A prefeitura não detém valor de contrapartida. O governo já liberou os R$ 270.000,00, dos quais a prefeitura pagou à empreiteira responsável o valor de R$ 171.000,00 e utilizou o valor restante de R$ 109.000,00 para outros fins.
Nessa somatória de convênios aprovados e liberados, a prefeitura utilizou o total de R$ 748.027,57, que é totalmente ilegal e será passível de responsabilização dos agentes políticos envolvidos e mais, o Executivo atual ter que recolher aos cofres estaduais e federais esse valor utilizado irregularmente.
3.3. Não obstante toda essa somatória, a prefeitura possui uma pendência no valor de R$ 350.863,60, referente ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço dos funcionários públicos municipais) referente aos meses de junho a dezembro de 2016.

Possui a exorbitante dívida junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social dos funcionários municipais), referente aos anos de 2015 e 2016 no valor de R$ 4.211.604,20 e, um processo de compensação negado junto ao INSS (também dos servidores municipais), dos anos de 2011 a 2014, no valor de R$ 1.332.000,00.
3.4. Apresenta ainda uma dívida não registrada junto à Telefônica, referente aos anos de 2015 e 2016, no valor de R$ 44.892,32, uma devolução de convênio referente ao ano de 2014 no valor de R$ 22.709,00, uma devolução de convênio de recapeamento asfáltico que deveria ter sido realizada na Rua Argemiro da Silva Marques/ Centro no valor de R$ 109.625,00 e ainda a devolução ao Estado de verbas usadas irregularmente no transporte escolar, um total de R$ 3.807,07.
Para concluir, o Prefeito Miguel Tomazela ressalta que a soma total de dívidas em gastos administrativos, convênios e encargos ultrapassam os nove milhões de reais, o que representa mais de um terço do orçamento total para o ano de 2017.

Ressalta ainda que, apesar do saldo negativo representar grande impasse nas ações públicas, vêm trabalhando diuturnamente, selando assim o compromisso de manter os serviços essenciais ativos. Porém, pede a compreensão de todos na busca de uma cidade mais fortalecida, afinal juntos seremos mais fortes.

1.Contrapartida: é o valor, em porcentagem, que a Prefeitura deve depositar para o Governo Estadual ou Federal, quando da autorização de liberação de convênios, ou seja, é a parte que a prefeitura paga como forma de tributos para a liberação da verba. Esta obrigação legal consta na Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 25,§1º, inciso IV alínea “d”.
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